TJRS - 5035156-33.2022.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *39.***.*83-53

Advogados

GILNEI KASPER

OAB: 035681/RS

CPF *58.***.*19-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO

OAB: 035959/RS

CPF *61.***.*68-49

EDMILSON TODESCHINI

OAB: 031344/RS

CPF *48.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/12/2023 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 11/12/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

  • 25/10/2023 18:25

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

  • 04/07/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/06/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2023 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

  • 15/05/2023 16:57

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/04/2023 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 07/04/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/04/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035156-33.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 309) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILNEI KASPER (OAB RS035681) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 309

  • 16/12/2022 18:19

    Retirado de pauta

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 202

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 17/11/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/11/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2022 15:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 10/11/2022 15:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 47

  • 09/11/2022 15:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/11/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/10/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/10/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2022 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 14:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2022 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/04/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/04/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2022 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2022 19:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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