16/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/05/2025 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 182
22/05/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
21/05/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
21/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:42

Determinado o Arquivamento
03/04/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:13

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC
31/01/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2024 15:40

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA02JFFC -> CCALC
06/12/2024 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 172, 169, 170 e 171
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
03/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 146
16/05/2024 16:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 11:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136, 139, 137 e 138
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
10/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/02/2024 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129, 126, 127 e 128
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
12/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC
10/01/2024 16:53

Transitado em Julgado
06/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/11/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
13/11/2023 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 114
09/11/2023 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 101
07/11/2023 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
07/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 104
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2023 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2023 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/10/2023 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
30/10/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 13:14

Outras decisões
19/10/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 14:05:00
11/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5054206-84.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 968) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: VIRGINIA SELBACH BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRENTE: CARLA FABIANE MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) ADVOGADO(A): MANOELA MATTE WINGE (OAB RS093990) RECORRENTE: LUCIANE FILGUEIRAS DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRENTE: SOLANGE THEREZINHA PEREIRA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURO DE ALMEIDA CANABARRO PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
10/10/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2023 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 968
19/09/2023 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/09/2023 10:38

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ
13/09/2023 23:04

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE S ERVIÇO 11/ 2023-P e C GJ
13/09/2023 02:48

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
12/09/2023 18:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2023 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
25/08/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2023 15:30:40)
25/08/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/08/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 73
09/08/2023 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
09/08/2023 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023 Data da sessão: 24/07/2023 14:05:00
12/07/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5054206-84.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 839) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: VIRGINIA SELBACH BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRENTE: CARLA FABIANE MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) ADVOGADO(A): MANOELA MATTE WINGE (OAB RS093990) RECORRENTE: LUCIANE FILGUEIRAS DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRENTE: SOLANGE THEREZINHA PEREIRA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURO DE ALMEIDA CANABARRO PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
11/07/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2023 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/07/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 839
06/06/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/05/2023 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/04/2023 15:57

Outras decisões
25/04/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 44
07/04/2023 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
07/04/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
03/04/2023 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 19:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
28/03/2023 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
28/03/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:45

Outras decisões
16/03/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:05:00
09/03/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5054206-84.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: VIRGINIA SELBACH BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRENTE: CARLA FABIANE MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) ADVOGADO(A): MANOELA MATTE WINGE (OAB RS093990) RECORRENTE: LUCIANE FILGUEIRAS DE MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRENTE: SOLANGE THEREZINHA PEREIRA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
08/03/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2023 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 319
02/03/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2023 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
26/02/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2023 21:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
15/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2022 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 4, 5 e 6
19/12/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:25

Juntada de íntegra do processo
12/12/2022 18:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00