TJRS - 5098363-11.2019.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CYRO ANTONIO MORAES FISCHER

CPF *59.***.*01-34

Advogados

FABIO STEFANI

CPF *82.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 12:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5090213-20.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 19/03/2025 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 19/03/2025 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2025 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 14/03/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/03/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 18:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/02/2025 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/01/2025 16:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50902132020248217000/TJRS

  • 18/04/2024 08:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 16/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA01JFFC1)

  • 16/04/2024 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/04/2024 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50902132020248217000/TJRS

  • 01/04/2024 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 01/04/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/03/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:53

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 245243

  • 26/03/2024 19:15

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 22/03/2024 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 22/03/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/03/2024 14:06

    Intimado em Secretaria

  • 14/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:25

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 20:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 20:14

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:10

    Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01JFFC1 para CPRECJ)

  • 10/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/09/2023 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 18/09/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/09/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2023 15:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

  • 16/05/2023 15:56

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/05/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/04/2023 13:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/04/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5098363-11.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 322) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CYRO ANTONIO MORAES FISCHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 322

  • 08/02/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 16:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 29/11/2022 16:25

    Alterado o assunto processual - De: Gratificações Estaduais Específicas - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 29/08/2022 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/08/2022 03:23

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/08/2022 16:11

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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