TJRS - 5216429-94.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5216429942022821700020241016155423
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
07/10/2024 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166, 165 e 167
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
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19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
-
19/09/2024 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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19/09/2024 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/09/2024 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5216429-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: FABIANO DE QUADRO PEREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: FRANCISCO DE LEAO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: MARCIO MORAES MARTINEZ ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: SANDRO ROBERTO DE LEMOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) AGRAVADO: LUCIANE TAVARES MACHADO ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: RUDMAR DE AVILA JACOBSEN ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024.
Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente -
05/09/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 222
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05/09/2024 18:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
15/04/2024 15:13
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/03/2024 08:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143, 142 e 144
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14/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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14/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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14/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
14/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
14/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
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11/03/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/03/2024 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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17/02/2024 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125, 124 e 126
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17/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
17/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
17/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
06/02/2024 15:44
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 15:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/01/2024 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
09/01/2024 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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16/07/2023 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104, 103 e 105
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16/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/07/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
14/07/2023 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/07/2023 15:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 13:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
17/05/2023 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/05/2023 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
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03/05/2023 20:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
03/05/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 12:18
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
-
02/05/2023 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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17/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30:00</b>
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17/04/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Agravo de Instrumento Nº 5216429-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: FABIANO DE QUADRO PEREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: FRANCISCO DE LEAO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: MARCIO MORAES MARTINEZ ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: SANDRO ROBERTO DE LEMOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) AGRAVADO: LUCIANE TAVARES MACHADO ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: RUDMAR DE AVILA JACOBSEN ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
14/04/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 380
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
22/03/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED
-
22/03/2023 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/03/2023 20:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
19/03/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 14:00:43)
-
16/03/2023 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:34)
-
16/03/2023 14:00
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
-
16/03/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2023 17:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Agravo de Instrumento Nº 5216429-94.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: FABIANO DE QUADRO PEREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: FRANCISCO DE LEAO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: MARCIO MORAES MARTINEZ ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: SANDRO ROBERTO DE LEMOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) AGRAVADO: LUCIANE TAVARES MACHADO ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) AGRAVADO: RUDMAR DE AVILA JACOBSEN ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES (OAB RS031343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
27/02/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/02/2023 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 67
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14/02/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2022 16:03
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/11/2022 07:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 8, 10, 17, 18, 20, 19 e 21
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2022 19:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/11/2022 20:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2022 17:11
Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
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31/10/2022 17:11
Conhecido o recurso e não-provido
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27/10/2022 13:34
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED
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26/10/2022 18:30
Remetidos os Autos - GabED -> DProc
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26/10/2022 18:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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