TJRS - 5008425-66.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ: 88.577.416/0001-18

Advogados

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB: 059011/RS

CPF *69.***.*94-15

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI

CPF *97.***.*00-86

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *32.***.*88-68

Advogados

TATIANA WISKOW ANTUNES

OAB: 085720/RS

CPF *53.***.*87-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 13:38

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 13:38

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039591-29.2022.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 07/04/2023 20:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 07/04/2023 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008425-66.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 358) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI RECORRIDO: HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): TATIANA WISKOW ANTUNES (OAB RS085720) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 358

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2023 20:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2023 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 19/12/2022 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2022 23:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2022 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 21:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 13:26

    Distribuído por dependência - Número: 50395912920228210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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