TJRS - 5000028-89.2022.8.21.0117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RS

CNPJ: 04.219.099/0001-78

Advogados

JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS

OAB: 111724/RS

CPF *30.***.*77-71

GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES

OAB: 089115/RS

CPF *08.***.*49-34

BIANCA ROSA PALMA

OAB: 125939/RS

CPF *29.***.*11-80

Polo Passivo

Partes

CARINA CARDOSO XAVIER

CPF *56.***.*88-04

Advogados

ROGERIO BATISTA

OAB: 057452/RS

CPF *56.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 29/03/2023 18:04

    Retirado de pauta

  • 29/03/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 13/03/2023 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000028-89.2022.8.21.0117/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ GARCIA DE MATTOS PROCURADOR(A): GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES RECORRIDO: CARINA CARDOSO XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 375

  • 06/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 11:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 23/01/2023 04:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/01/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 10/01/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/01/2023 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 22:11

    Outras decisões

  • 07/11/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 07:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 03/11/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 09:55

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2022 12:28:17)

  • 15/06/2022 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 18/05/2022 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/04/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/02/2022 10:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2022 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2022 18:38

    Expedição de Mandado - CM0117

  • 01/02/2022 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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