TJRS - 5000098-03.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DIEGO FOGASSI CARVALHO

CPF *18.***.*27-99

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2024 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 08:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 10/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 10/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/05/2023 15:41

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 17/04/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 04/04/2023 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000098-03.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 376) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: DIEGO FOGASSI CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA VOIGT RAFFI (OAB RS122380) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 376

  • 14/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/12/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 58

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 01/11/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 01/11/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:40

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 298

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 30/08/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/08/2022 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/06/2022 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2022 14:44

    Convertido o julgamento em diligência

  • 10/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2022 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/03/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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