TJRS - 5225776-54.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ALESSANDRA CALEGARO CORREA

OAB: 093829/RS

CPF *15.***.*47-81

RICARDO CIOCCARI TIMM

OAB: 073940/RS

CPF *06.***.*55-52

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

CPF *20.***.*86-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

MARCIA ROSANA CABRAL BENTO

CPF *94.***.*81-53

ELAINE FAYET LORENZON SCHALY

CPF *47.***.*62-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 15:48

    Transitado em Julgado

  • 27/07/2023 08:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 19/06/2023 17:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2023 11:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Número: 51798552020228210001/RS

  • 05/06/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 31/05/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:30:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5225776-54.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR(A): ALESSANDRA CALEGARO CORREA PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY PROCURADOR(A): MARCIA ROSANA CABRAL BENTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 15/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 130

  • 15/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 10/04/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 14:00:43)

  • 16/03/2023 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:36)

  • 16/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5225776-54.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR(A): ALESSANDRA CALEGARO CORREA PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY PROCURADOR(A): MARCIA ROSANA CABRAL BENTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 69

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/01/2023 08:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 22/12/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2022 16:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2022 19:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 16/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 20:25

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 14/11/2022 20:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2022 13:11

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 08/11/2022 08:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

  • 08/11/2022 08:22

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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