TJRS - 5001107-22.2022.8.21.0047
1ª instância - 1ª Vara Civel - Estrela/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 18:58
Baixa Definitiva
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19/05/2023 14:54
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> ETA1JE
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19/05/2023 14:54
Transitado em Julgado
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10/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/05/2023 08:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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04/04/2023 23:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2023 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001107-22.2022.8.21.0047/RS (Pauta: 400) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRENTE: PEDRO INACIO MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREW MALCON FELL (OAB RS084707) ADVOGADO(A): Norberto Luiz Fell (OAB RS040071) ADVOGADO(A): MAILIN CRISTINA FELL GREGORY (OAB RS111259) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 400
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08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/01/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/01/2023 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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19/12/2022 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2022 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/12/2022 10:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 22:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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24/11/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2022 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2022 00:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2022 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/10/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 16:02
Julgado procedente o pedido
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16/09/2022 16:56
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/07/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2022 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2022 20:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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17/05/2022 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/04/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2022 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2022 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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