TJRS - 5234872-93.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMELINA PICCININI SOPPELSA

CPF *12.***.*25-20

Advogados

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS

OAB: 039686/RS

CPF *69.***.*16-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5234872932022821700020241016130730

  • 15/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/09/2024 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 20/09/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/09/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 19/09/2024 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 19/09/2024 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/09/2024 14:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 212

  • 05/09/2024 18:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 16/04/2024 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 16/04/2024 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/03/2024 18:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2024 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 14/03/2024 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/02/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 08/02/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/02/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 31/01/2024 19:32

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/01/2024 19:32

    Recurso Especial não admitido

  • 09/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/01/2024 13:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/09/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 25/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/08/2023 16:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/08/2023 15:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 08/08/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 08/08/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 10/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 16:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 12/06/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 12/05/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 12:18

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 02/05/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 19:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5234872-93.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 389) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: CARMELINA PICCININI SOPPELSA ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 14/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 389

  • 28/03/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 21/03/2023 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 14:00:44)

  • 16/03/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:39)

  • 16/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5234872-93.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: CARMELINA PICCININI SOPPELSA ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 72

  • 15/02/2023 10:35

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 14/02/2023 21:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 04/02/2023 08:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/12/2022 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/12/2022 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 17:14

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 01/12/2022 17:14

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 21/11/2022 12:58

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 18/11/2022 19:21

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 18/11/2022 19:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62, 45 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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