TJRS - 5002446-91.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IONARA GOULARTE DUARTE

CPF *25.***.*86-53

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

OAB: 095395/RS

CPF *17.***.*08-17

EDUARDO DA SILVA GOULART

OAB: 095410/RS

CPF *13.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 30/10/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/08/2023 17:55

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 12:29

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50024469120228210022

  • 04/05/2023 18:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50024469120228210022/TJRS

  • 19/04/2023 16:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 11/04/2023 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2023 23:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 423

  • 03/02/2023 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 12:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 01/02/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/12/2022 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 08/12/2022 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 08/12/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/12/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 433

  • 11/10/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 10/10/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 28/09/2022 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 15/08/2022 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/06/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 15:19

    Convertido o julgamento em diligência

  • 02/05/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/05/2022 21:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/04/2022 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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