TJRS - 5002913-70.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DAIANE SILVA DE LIMA

CPF *02.***.*72-73

Advogados

VANESSA HOLVORCEM CASANOVA

OAB: 103444/RS

CPF *26.***.*67-17

LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA

OAB: 104282/RS

CPF *10.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 11:11

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 16:44

    Determinado o Arquivamento

  • 06/09/2023 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 31/07/2023 16:16

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/06/2023 14:16

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 13/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 14:32

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 09/06/2023 14:32

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 02/06/2023 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 04/05/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 09:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002913-70.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 369) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: DAIANE SILVA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB RS104282) ADVOGADO(A): VANESSA HOLVORCEM CASANOVA (OAB RS103444) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELIANE LOPES GRANADA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 369

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 30/03/2023 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 29/03/2023 18:04

    Retirado de pauta

  • 29/03/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 13/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:11

    Conhecido o recurso e provido

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002913-70.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 431) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: DAIANE SILVA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB RS104282) ADVOGADO(A): VANESSA HOLVORCEM CASANOVA (OAB RS103444) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 431

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/02/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 30/01/2023 20:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 30/01/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 17:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2023 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 19/01/2023 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 19/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 14:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/12/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 20:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2022 20:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 31/08/2022 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2022 20:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2022 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2022 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/05/2022 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/05/2022 23:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2022 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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