TJRS - 5002979-50.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA RODRIGUES PRIETO

CPF *91.***.*80-68

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2023 11:28

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/10/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:54

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:13

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50029795020228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029795020228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/04/2023 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2023 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/04/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 433

  • 28/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 56

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/12/2022 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/12/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 08/12/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 442

  • 06/10/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 10/09/2022 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2022 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/08/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 16/08/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2022 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/07/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 14:56

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/06/2022 19:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/04/2022 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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