TJRS - 5003170-95.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIMERI PEREIRA CONCEICAO

CPF *40.***.*91-72

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2024 16:55

    Baixa Definitiva

  • 01/01/2024 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 07:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 08/11/2023 12:48

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/09/2023 16:24

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 12/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:13

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50031709520228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50031709520228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 20/04/2023 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 04/04/2023 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 435

  • 23/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 15/12/2022 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2022 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2022 19:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2022 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2022 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 03/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 18:38

    Convertido o julgamento em diligência

  • 24/08/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2022 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2022 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 28/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 12/07/2022 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 13:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2022 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2022 19:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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