TJRS - 5003417-76.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA NOELI MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*08-05

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/02/2024 11:17

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/01/2024 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/12/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 25/11/2023 21:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/11/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 19/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 17/10/2023 15:52

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:11

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:13

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50034177620228210022

  • 03/07/2023 15:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50034177620228210022/TJRS

  • 09/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 20/04/2023 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 04/04/2023 23:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 443

  • 03/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 08/12/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:27

    Conhecido o recurso e provido em parte - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 445

  • 21/10/2022 09:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2022 18:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 07/10/2022 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 07/10/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 14/09/2022 23:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 31/08/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 16:36

    Convertido o julgamento em diligência

  • 14/07/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2022 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 15:19

    Convertido o julgamento em diligência

  • 02/05/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 07:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/03/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2022 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 17:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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