TJRS - 5003839-39.2022.8.21.0026

1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA BUBOLTZ

CPF *86.***.*19-68

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2024 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 19/04/2024 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 02/04/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50156047020238210026/RS

  • 02/04/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 02/04/2024 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 28/03/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 09/03/2024 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 08/03/2024 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: DAIANE BAIRROS MACHADO (por substituição em 08/02/2024 15:52:39)

  • 07/02/2024 11:16

    Expedição de Mandado - CM0026

  • 03/02/2024 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 23/01/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:49

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 123

  • 14/11/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

  • 14/11/2023 14:54

    Expedição de Mandado - CM0026

  • 06/11/2023 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/10/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2023 15:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

  • 05/10/2023 19:33

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/10/2023 18:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 29/09/2023 13:53:05)

  • 23/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/08/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SCR1JE

  • 10/05/2023 14:41

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/04/2023 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2023 19:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 04/04/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:36

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003839-39.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 448) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SANDRA REGINA BUBOLTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 448

  • 15/02/2023 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2022 18:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 14/12/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 10/12/2022 21:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 19:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/11/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/11/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 18/11/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/11/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 08/11/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2022 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/11/2022 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 02/11/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/10/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/10/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 30/09/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/06/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/06/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 06/06/2022 16:49

    Vista ao MP

  • 06/06/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2022 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2022 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2022 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2022 22:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 25/04/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 15/04/2022 00:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 15/04/2022 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2022 18:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 17:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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