TJRS - 5004118-73.2022.8.21.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

XANA DALLA SANTA

CPF *43.***.*47-87

Advogados

MONICA PELLENZ

OAB: 067703/RS

CPF *99.***.*38-15

ALINE PELLENZ

OAB: 122589/RS

CPF *42.***.*20-75

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

ADRIANO TACCA

OAB: 060190/RS

CPF *45.***.*40-91

PATRICIA CIPRIANI COMIN

CPF *02.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2023 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2023 08:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 13/06/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

  • 16/05/2023 17:41

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 30/04/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 04/04/2023 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 04/04/2023 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004118-73.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 453) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: XANA DALLA SANTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE PELLENZ (OAB RS122589) ADVOGADO(A): MONICA PELLENZ (OAB RS067703) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 453

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/01/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 10/01/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/12/2022 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/11/2022 16:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2022 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2022 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2022 17:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2022 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/05/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 28/04/2022 14:50:26)

  • 27/04/2022 22:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2022 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2022 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 11/04/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 08/04/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/04/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2022 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2022 21:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2022 13:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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