TJRS - 5000083-32.2022.8.21.0055

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Jaguarao/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

PEDRO SANTOS FERNANDES

CPF *24.***.*78-50

FLAVIA QUIROGA QUINTAS

CPF *27.***.*93-60

VITOR HUGO CHIUZULI

CPF *88.***.*09-40

GABRIELLE THOMAZ TODESCHINI

CPF *70.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

MARCIO DEOLMIRO FEIJO FERREIRA

CPF *14.***.*39-67

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

LORENA DA GAMA LIMA

CPF *34.***.*24-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

  • 21/07/2025 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 21/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

  • 23/06/2025 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 13/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 00:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 24/04/2025 11:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

  • 17/02/2025 12:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/02/2025 12:37:07)

  • 17/02/2025 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/02/2025 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2025 09:04

    Expedição de ofício

  • 15/01/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

  • 15/01/2025 15:58

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 15/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/01/2025 15:58

    Expedição de ofício

  • 16/12/2024 18:00

    Remetidos os Autos - CCALC -> JAO2CIV

  • 05/11/2024 18:06

    Remetidos os Autos - Custas - JAO2CIV -> CCALC

  • 05/11/2024 18:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DEOLMIRO FEIJO FERREIRA - CONDENADO

  • 24/10/2024 14:25

    Remetidos os Autos - CCALC -> JAO2CIV

  • 22/10/2024 20:18

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - JAO2CIV -> CCALC

  • 16/08/2024 17:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 16/08/2024 17:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2023 18:05

    Recebidos os autos - TJRS -> JAO2CIV Número: 50000833220228210055

  • 13/10/2023 15:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50000833220228210055/TJRS

  • 11/05/2023 18:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000833220228210055/TJRS

  • 26/09/2022 15:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JAO2CIV -> TJRS

  • 26/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 26/09/2022 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

  • 26/09/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 21/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 19/09/2022 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 06/09/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 30/08/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 26/08/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 22/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 20:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/08/2022 até 25/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ato 180/2022-cgj

  • 19/08/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 15:22

    Expedição de ofício

  • 19/08/2022 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/08/2022 09:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

  • 12/08/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

  • 12/08/2022 13:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - 16/08/2022 - CM0055

  • 12/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/07/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 28/07/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 25/07/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 25/07/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/07/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 20/07/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 20/07/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 20/07/2022 19:36

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2022 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 08/07/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 01/07/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 01/07/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 21/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/06/2022 15:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 121

  • 15/06/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/06/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 09/06/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 16:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 09/06/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/06/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/06/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/06/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/06/2022 18:09

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 07/06/2022 13:30. Refer. Evento 105

  • 04/06/2022 20:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 31/05/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 31/05/2022 16:00

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 31/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 23/05/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2022 14:42

    Expedição de ofício

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 09/05/2022 17:03

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 07/06/2022 13:30

  • 09/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2022 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 03/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2022 23:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/04/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2022 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 20/04/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2022 18:23

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 07/04/2022 17:30. Refer. Evento 59

  • 06/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58, 60 e 62

  • 05/04/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 14:06

    Expedição de ofício

  • 21/03/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/03/2022 14:03

    Expedição de ofício

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58, 60 e 62

  • 19/03/2022 18:49

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

  • 19/03/2022 17:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2022 11:40

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 17/03/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 17/03/2022 11:40

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 15/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2022 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2022 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2022 21:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 09/03/2022 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/03/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/03/2022 15:54

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 07/04/2022 17:30

  • 09/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/03/2022 08:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 04/03/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 24/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/02/2022 18:06

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 22/02/2022 18:00. Refer. Evento 20

  • 17/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 16/02/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/02/2022 12:04

    Expedição de ofício

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 11/02/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/02/2022 12:46

    Expedição de ofício

  • 11/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/02/2022 12:44

    Expedição de ofício

  • 11/02/2022 12:44

    Expedição de ofício

  • 10/02/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: PAULA MEDEROS RANGEL (por substituição em 04/03/2022 09:58:13)

  • 10/02/2022 12:58

    Expedição de Mandado - CM0055

  • 08/02/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 17

  • 07/02/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/02/2022 17:16

    Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara Sl. 301 - 22/02/2022 18:00

  • 04/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:37

    Expedição de ofício

  • 25/01/2022 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2022 00:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2022 14:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 27/01/2022 - CM0055

  • 20/01/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 17:47

    Recebida a denúncia

  • 20/01/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 10:45

    Distribuído por dependência - Número: 50000149720228210055/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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