TJRS - 5027219-69.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.402.461/0001-53

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 078069/MG

CPF *02.***.*16-52

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 084400/MG

CPF *37.***.*74-96

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 18/08/2023 13:33

    Recebidos os autos do STF

  • 13/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/07/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 29/06/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 13/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 13/06/2023 14:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/06/2023 18:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/05/2023 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 23/05/2023 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 23/05/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/05/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/04/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 21/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5027219-69.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: INTERCABOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB MG084400) ADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 113

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/02/2023 17:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 16/02/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 16/02/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/02/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/01/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 104

  • 19/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 14:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 12/12/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2022 16:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/11/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 10:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 24/11/2022 10:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 14:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 126

  • 14/09/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 16:23

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 05/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 05/09/2022 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027622-73.2021.8.21.0033

Gabriel Freire Lisboa

Caxias Motors Veiculos LTDA.

Advogado: Rafaele Jose Turkienicz Silva

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/04/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5000117-26.2013.8.21.0086

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Marcelo Camboim Silveira

Advogado: Marcelo Rasquin Bertussi

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/10/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5027219-69.2022.8.21.0001

Intercabos Industrial e Comercial LTDA

Secretario da Fazenda e Administracao - ...

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/02/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5257841-05.2022.8.21.7000

Estado do Rio Grande do Sul

Jair Renner Kern

Advogado: Victor Herzer da Silva

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 24/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5002766-30.2018.8.21.0072

Eliane Pinto Rios

Joe Felipe Gouveia de Almeida

Advogado: Catia Denise da Rosa Goncalves Veloso

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 12/08/2021 19:54

Exibir Processo