TJRS - 5006692-26.2019.8.21.0026
1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:49
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível 4 - 01/09/2022 15:00. Refer. Evento 13
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10/10/2023 20:21
Baixa Definitiva
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10/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/10/2023 18:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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18/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 15:13
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCR1JE
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14/06/2023 15:13
Transitado em Julgado
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03/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2023 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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03/05/2023 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006692-26.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 163) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: FRANCISCO DIONIL LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ISER (OAB RS022950) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SINIMBU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA TESTEMUNHA: SILVIO JAIR SILVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAUL JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO ANILDO LOPES (TESTEMUNHA) PERITO: JAIME SULZBACHER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 163
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29/03/2023 18:04
Retirado de pauta
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006692-26.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 499) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: FRANCISCO DIONIL LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO ISER (OAB RS022950) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SINIMBU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRUNA CASIMIRO SICILIANI TESTEMUNHA: SILVIO JAIR SILVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAUL JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO ANILDO LOPES (TESTEMUNHA) PERITO: JAIME SULZBACHER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 499
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13/02/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/01/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2023 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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03/01/2023 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/12/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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07/12/2022 16:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 19:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2022 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2022 16:28
Julgado improcedente o pedido
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11/10/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 17:23
Juntada de Certidão
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30/09/2022 17:23
Expedição de ofício
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01/09/2022 16:55
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 16:55
Juntada de Certidão
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01/09/2022 16:54
Juntada de Certidão
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01/09/2022 16:53
Juntada de Certidão
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01/09/2022 16:53
Juntada de Certidão
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06/08/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/07/2022 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/07/2022 14:01
Expedição de ofício
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20/07/2022 08:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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20/07/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2022 19:00
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência Juizado Especial Cível - 01/09/2022 15:00
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19/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/07/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 14:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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21/06/2022 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/06/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 12:34
Juntada de íntegra do processo
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08/06/2022 12:22
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2019
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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