TJRS - 5007052-65.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ALINE DA SILVA BENITEZ

CPF *12.***.*09-30

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2024 09:12

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 18:42

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/07/2024 00:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 15/07/2024 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/06/2024 18:02

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 19/06/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:37

    Determinado o Arquivamento

  • 24/11/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 19/10/2023 15:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/07/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2023 13:49

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/06/2023 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 14:18

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 04/04/2023 23:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007052-65.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 502) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ALINE DA SILVA BENITEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 502

  • 28/02/2023 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 24/02/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 18:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 16/02/2023 17:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/01/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/01/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/01/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 29/11/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/11/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2022 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/09/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 14:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/07/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 23:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 21:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 20:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/04/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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