TJRS - 5008501-58.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEYCE SILVA COLINS

CPF *37.***.*22-76

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2023 13:27

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 19/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 24/09/2023 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2023 18:36

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50085015820228210022

  • 03/07/2023 15:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50085015820228210022/TJRS

  • 15/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/04/2023 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 09/04/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 22:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 516

  • 01/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 11/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 11/01/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 10/01/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 354

  • 10/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/11/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/11/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 13:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 24/10/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 31/08/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/08/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2022 00:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 14:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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