TJRS - 5008668-75.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SILVANA NEVES BRAGA

CPF *23.***.*57-95

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/11/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 19/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 22:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 09/10/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/10/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 09/10/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 13:29

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/07/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2023 18:55

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 18:31

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:59

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:44

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 18/04/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 04/04/2023 22:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008668-75.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 518) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: SILVANA NEVES BRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 518

  • 01/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/01/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/01/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 356

  • 10/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 13:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 24/10/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 17/09/2022 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 04/09/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2022 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2022 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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