TJRS - 5009135-45.2021.8.21.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

FABIO GIRIBONE DE CASTRO RIBEIRO

CPF *09.***.*30-67

Advogados

MARCUS PECANHA MACHADO

OAB: 122303/RS

CPF *10.***.*18-01

MAURICE PECANHA MACHADO

OAB: 109448/RS

CPF *10.***.*26-12

MARIO CEZAR MARQUES MACHADO

OAB: 015989/RS

CPF *02.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 27/06/2025 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 26/06/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2025 15:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/06/2025 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 852

  • 28/05/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 15:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003083-40.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 12/11/2024 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 08/05/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 18/04/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 04/04/2023 22:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009135-45.2021.8.21.0004/RS (Pauta: 519) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: FABIO GIRIBONE DE CASTRO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICE PECANHA MACHADO (OAB RS109448) ADVOGADO(A): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303) ADVOGADO(A): MARIO CEZAR MARQUES MACHADO (OAB RS015989) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 519

  • 28/02/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/12/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 68

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/11/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 25/11/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/11/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/11/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 452

  • 15/08/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 14:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 24/07/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2022 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2022 19:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 27/04/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2022 15:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/04/2022 19:15

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/02/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 07:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/01/2022 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 10/11/2021 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009855-21.2022.8.21.0022

Paulo Cesar Garcia Morales

Municipio de Pelotas / Rs

Advogado: Eduardo Schein Trindade

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 12/08/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5005411-35.2021.8.21.0165

Cleide Andrade Hernandes

Claro S.A.

Advogado: Roger Guimaraes de Azevedo

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/04/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5009540-85.2021.8.21.0132

Aline Romitti de Souza Henkel

Municipio de Nova Hartz / Rs

Advogado: Paula Ketlin Garcia

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 11/05/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5001668-28.2019.8.21.0087

Ana Maria Hohendorff

Os Mesmos

Advogado: Dilson Antonio Rosa Machado

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 10/01/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5001069-43.2016.8.21.0007

Possa &Amp; Cia LTDA

Sonia Mara Bilhalva Bartz

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/10/2021 18:51

Exibir Processo