TJRS - 5012780-87.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

IGUACIARA MOREIRA SODRE

CPF *03.***.*21-68

Advogados

ITTOR CORREA IDIARTE

OAB: 084627/RS

CPF *48.***.*28-87

MICHEL FURTADO BARNI

OAB: 078314/RS

CPF *04.***.*34-24

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ: 87.691.507/0001-17

Advogados

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB: 098241/RS

CPF *11.***.*07-60

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB: 084038/RS

CPF *17.***.*50-05

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB: 098986/RS

CPF *48.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 16:49

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/06/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2023 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/06/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:51

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 18/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/04/2023 13:43

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 18/04/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2023 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 07/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/04/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/04/2023 12:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 23:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012780-87.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 540) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: IGUACIARA MOREIRA SODRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 540

  • 16/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2023 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 01/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 24/01/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 17/01/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/01/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/12/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/12/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 20/12/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/12/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2022 17:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2022 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 05/09/2022 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 06/08/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2022 08:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/07/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2022 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/07/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/06/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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