TJRS - 5014754-67.2019.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANGELA PERELLO FERRUA

CPF *70.***.*91-34

Advogados

RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI

OAB: 106154/RS

CPF *25.***.*34-40

HENRIQUE MEGGIATO CABRAL

OAB: 104018/RS

CPF *26.***.*02-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

  • 12/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 17:54

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*66-48

  • 12/06/2024 17:54

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*66-42

  • 12/06/2024 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/06/2024 15:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2024 12:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245641002

  • 12/04/2024 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/04/2024 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 15/02/2024 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/01/2024 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 12/12/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 21/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/10/2023 18:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 14:50:29)

  • 30/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 15:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/10/2023 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 26/09/2023 22:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:31

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 19/05/2023 16:31

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2023 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 07/04/2023 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014754-67.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 548) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ANGELA PERELLO FERRUA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MEGGIATO CABRAL (OAB RS104018) ADVOGADO(A): RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI (OAB RS106154) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 548

  • 07/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/01/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 29/12/2022 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 23:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 14:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 04/12/2022 18:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 10/11/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 10/11/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 18:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/09/2022 12:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/08/2022 18:17:38)

  • 26/08/2022 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 22:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 14:19

    Convertido o julgamento em diligência

  • 30/05/2022 20:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/03/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 24/03/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2022 20:13

    Juntada de íntegra do processo

  • 06/03/2022 20:00

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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