TJRS - 5020296-61.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DORNELLES CASTRO

CPF *86.***.*19-53

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/11/2023 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 03/11/2023 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 03/11/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/10/2023 18:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 09/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 20:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/09/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 12:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 03/09/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/08/2023 15:49

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/08/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 21/06/2023 12:39

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50202966120228210022

  • 24/04/2023 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50202966120228210022/TJRS

  • 13/04/2023 14:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 11/04/2023 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 22:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 554

  • 17/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 23/01/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/01/2023 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 23/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 16/01/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/01/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/01/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 406

  • 17/11/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/11/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/11/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2022 11:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 26/10/2022 08:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/10/2022 08:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/10/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/10/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 12/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2022 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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