TJRS - 5025998-85.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SOLANIA BEATRIZ TIMM

CPF *33.***.*80-10

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 16:39

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2025 16:21

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/05/2025 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2025 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/04/2025 17:43

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 30/04/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 29/04/2025 15:23

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2025 15:21

    Transitado em Julgado

  • 28/04/2025 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/03/2025 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 31/03/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 28/03/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2025 16:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 11/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03</b>

  • 10/03/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2025 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:03 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 956

  • 21/01/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/12/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/11/2024 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/11/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 15:54

    Conhecido o recurso e provido

  • 30/10/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/03/2023 18:05

    Retirado de pauta

  • 23/03/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2023 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/03/2023 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/03/2023 23:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 10/03/2023 23:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025998-85.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 562) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: SOLANIA BEATRIZ TIMM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 562

  • 06/03/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/02/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 11:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 07/02/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 31

  • 07/02/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 21

  • 16/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/12/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 16/12/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/12/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2022 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2022 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2022 20:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 31/10/2022 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/09/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2022 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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