TJRS - 5029050-26.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHAIANE BARBOSA DA ROSA

CPF *19.***.*98-07

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

OAB: 095395/RS

CPF *17.***.*08-17

EDUARDO DA SILVA GOULART

OAB: 095410/RS

CPF *13.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 18:46

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 53566128120238217000/TJRS referente ao evento 3

  • 16/11/2023 16:11

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 53566128120238217000/TJRS

  • 16/11/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 30/10/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/10/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 27/10/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 15:34

    Determinado o Arquivamento

  • 25/10/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 15/09/2023 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 01/09/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 23/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 04/05/2023 12:30

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50290502620218210022

  • 02/05/2023 09:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50290502620218210022/TJRS

  • 06/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 05/04/2023 23:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 05/04/2023 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/04/2023 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2023 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 566

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/02/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 00:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/01/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 61

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 12/12/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 526

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/10/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 03/10/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2022 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 18:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 16:19

    Convertido o julgamento em diligência

  • 05/08/2022 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2022 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 18/05/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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