TJRS - 5031872-87.2022.8.21.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

FELISBERTO VALDEMAR LEITE

CPF *47.***.*95-53

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ: 88.830.609/0001-39

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ADRIANO TACCA

CPF *45.***.*40-91

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF *23.***.*88-53

MICHEL DO LAGO AMARO

OAB: 072301/RS

CPF *74.***.*76-87

ESPEDITO DE LIMA ABRAHAO JUNIOR

OAB: 100901/RS

CPF *24.***.*11-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 08:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 12/06/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

  • 19/05/2023 14:52

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/04/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 05/04/2023 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031872-87.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 568) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: FELISBERTO VALDEMAR LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 568

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 14:13

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ2 para POA02TRFZ3)

  • 24/02/2023 14:14

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2023 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 18/12/2022 23:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 06/12/2022 21:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/11/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 31/10/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/10/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/08/2022 23:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2022 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/08/2022 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 19/08/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2022 16:44

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 17/08/2022 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2022 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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