TJRS - 5034658-87.2021.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUIZA SOLANGE DA SILVA

CPF *02.***.*89-68

Advogados

ALAN TOLFO BITENCOURT

OAB: 059752/RS

CPF *19.***.*03-15

EDISON KRONBAUER

OAB: 051381/RS

CPF *31.***.*73-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 12:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2023 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 27/05/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 15/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/05/2023 19:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STM1JF

  • 12/05/2023 19:34

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/04/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 06/04/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/04/2023 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 05/04/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5034658-87.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 569) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUIZA SOLANGE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDISON KRONBAUER (OAB RS051381) ADVOGADO(A): ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB RS059752) INTIMADO: MANTENEDOURO SÃO BRAZ (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 569

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 23:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 19/01/2023 15:14

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de POA1TRFZP3 para POA02TRFZ3)

  • 13/01/2023 23:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02TRFZ3 para POA1TRFZP3)

  • 19/12/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 09/12/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/12/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA1TRFZP1 para POA02TRFZ3)

  • 07/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:14

    Declarada incompetência

  • 07/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/12/2022 13:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/11/2022 18:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

  • 04/11/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/10/2022 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 10/10/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/10/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 22/09/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/06/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 13/06/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2022 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 29/03/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2021 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 09:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2021 22:56

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> STM1JF

  • 04/12/2021 20:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2021 19:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ROSANGELA ARAUJO CHAVES (por substituição em 04/12/2021 20:02:19)

  • 04/12/2021 19:21

    Expedição de Mandado - Plantão - CM0027

  • 04/12/2021 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2021 19:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2021 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2021 17:55

    Remetidos os Autos - STM1JF -> PLANTAO

  • 04/12/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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