TJRS - 5041404-28.2021.8.21.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
20/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
18/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2025 19:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
30/06/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 07:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041404-28.2021.8.21.0008/RSREQUERENTE: DEBORA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da gratificação de difícil acesso no período da pandemia COVID-19 em que foi suprimido, devendo os valores anteriores a 09/12/2021 ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, e acrescidos de juros moratórios em conformidade com os índices dos juros aplicados à caderneta de poupança, desde a data em que devido o pagamento, e, a partir de 09/12/2021, corrigidos pela taxa SELIC, sem cumulação com outros índices, respeitada a prescrição quinquenal e autorizada compensação de eventuais valores recebidos sob o mesmo título. -
13/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 16:59
Julgado procedente o pedido
-
23/04/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
10/01/2025 11:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/01/2025 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/05/2023 19:54
Baixa Definitiva
-
10/05/2023 13:48
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAN1JE
-
10/05/2023 13:47
Transitado em Julgado
-
05/05/2023 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
20/04/2023 15:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
04/04/2023 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 10:55
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
-
09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041404-28.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 574) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: DEBORA FERREIRA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Jorge Ricardo Pinheiro Mentz MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 574
-
13/02/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/12/2022 09:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
07/12/2022 09:58
Alterado o assunto processual - De: Gratificações Estaduais Específicas - Para: Gratificações Municipais Específicas
-
14/10/2022 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/09/2022 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 03:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 19:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2022 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2022 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2022 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2022 00:04
Julgado improcedente o pedido
-
21/06/2022 20:40
Conclusos para julgamento
-
16/05/2022 21:08
Juntada de íntegra do processo
-
16/05/2022 19:16
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011464-34.2021.8.21.0132
Pablo Paiva Regert
Pagseguro Biva Servicos Financeiros LTDA
Advogado: Ana Paula Schein
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 28/04/2023 13:29
Processo nº 5091520-93.2020.8.21.0001
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Thiago Luciano Marques dos Santos
Advogado: Antonio Flavio de Oliveira
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 29/10/2020 20:02
Processo nº 5041518-64.2021.8.21.0008
Marlova Priscila Mazetti Nunes
Municipio de Nova Santa Rita / Rs
Advogado: Jamila Ariane Ferreira Mota
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 29/06/2021 00:00
Processo nº 5003497-11.2020.8.21.0022
Itau Unibanco S.A.
Elenice Schneider Hadler
Advogado: Veridiana Marlow de Souza
2ª instância - TJRO
Ajuizamento: 13/11/2023 13:32
Processo nº 5011327-52.2021.8.21.0132
Luciano Ademir Taborda Calgaro
Edemar Tadeu da Rosa Cavalheiro
Advogado: Sandro Valmir Steiger
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 28/04/2023 13:29