TJRS - 5041647-56.2022.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 13:13
Baixa Definitiva
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20/09/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/09/2023 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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24/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:56
Juntada de Certidão
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23/08/2023 16:11
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
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27/07/2023 12:10
Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50416475620228210001
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29/06/2023 18:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50416475620228210001/TJRS
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15/05/2023 17:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS
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10/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2023 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/04/2023 20:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 579
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08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/02/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2023 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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20/12/2022 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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20/12/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 21:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2022 10:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 10:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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25/11/2022 17:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022063720228219000/RS
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2022 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2022 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2022 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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15/11/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2022 18:34
Julgado improcedente o pedido
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21/07/2022 13:40
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2022 22:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2022 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2022 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2022 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2022 17:03
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022063720228219000/RS referente ao evento 3
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11/05/2022 17:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022063720228219000/RS
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11/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2022 15:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 9 Número: 50022063720228219000
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09/05/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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06/04/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/04/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 18:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/04/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2022 23:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/03/2022 17:24
Determinada Requisição de Informações
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22/03/2022 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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