TJRS - 5000489-09.2012.8.21.0086
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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02/04/2024 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/03/2024 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2024 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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12/03/2024 14:35
Recurso Especial não admitido
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29/02/2024 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
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28/02/2024 21:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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28/02/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2024 19:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCri -> SREC
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26/02/2024 17:45
Remetidos os Autos - GabICBO -> Sec6CCri
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26/02/2024 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2024 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 20:32
Remetidos os Autos com acórdão - GabICBO -> Sec6CCri
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30/01/2024 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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19/01/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 30 DE JANEIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 812, SESSÃO HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL SIMULTANEAMENTE), LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV.
BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 812 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX.
FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC ATÉ 24HS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO OU DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NA SALA DE SESSÕES PARA QUEM SUSTENTARÁ PRESENCIALMENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 214, §1º E §4º, DO RITJ/RS.
AINDA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ ENCAMINHAR E-MAIL PARA [email protected] COM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO PARA CONTATO DO SOLICITANTE, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA QUAL DESEJA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.
O ADVOGADO DEVERÁ CONFIRMAR SUA PRESENÇA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AINDA HÁ A OPÇÃO DE O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS PETIÇÃO CONTENDO LINK COM A SUSTENTAÇÃO ORAL JÁ GRAVADA, MARCANDO SUA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS NO SISTEMA.
NO CURSO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS DEVERÃO SEGUIR AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS PARA AS SESSÕES PRESENCIAIS.
Apelação Criminal Nº 5000489-09.2012.8.21.0086/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: VILMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA VEIGA TESTEMUNHA: ALEX SANDRO LOPES XAVIER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCAS RODRIGO SEVERO XAVIER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PEDRO RODRIGO LOPES XAVIER (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de janeiro de 2024.
Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente -
18/01/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/01/2024 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 141
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05/12/2023 18:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec6CCri -> GabICBO
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05/12/2023 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2023 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GabICBO -> Sec6CCri
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24/11/2023 14:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 814, SESSÃO HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL SIMULTANEAMENTE), LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV.
BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 814 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX.
FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC ATÉ 24HS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO OU DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NA SALA DE SESSÕES PARA QUEM SUSTENTARÁ PRESENCIALMENTE, CONFORME PREVISTO NO ART. 214, §1º E §4º, DO RITJ/RS.
AINDA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ ENCAMINHAR E-MAIL PARA [email protected] COM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO PARA CONTATO DO SOLICITANTE, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA QUAL DESEJA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.
O ADVOGADO DEVERÁ CONFIRMAR SUA PRESENÇA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AINDA HÁ A OPÇÃO DE O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS PETIÇÃO CONTENDO LINK COM A SUSTENTAÇÃO ORAL JÁ GRAVADA, MARCANDO SUA SUSTENTAÇÃO NO SISTEMA.
NO CURSO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS DEVERÃO SEGUIR AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS PARA AS SESSÕES PRESENCIAIS.
Apelação Criminal Nº 5000489-09.2012.8.21.0086/RS (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: VILMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO DE LIMA VEIGA TESTEMUNHA: ALEX SANDRO LOPES XAVIER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUCAS RODRIGO SEVERO XAVIER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PEDRO RODRIGO LOPES XAVIER (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2023.
Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente -
10/11/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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10/11/2023 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00 - Sala de Sessão 814</b><br>Sequencial: 316
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18/10/2023 12:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabICBO
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17/10/2023 23:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2023 17:13
Remetidos os Autos - GabICBO -> Sec6CCri
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11/09/2023 13:44
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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29/08/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/08/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/08/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/07/2023 15:36
Remetidos os Autos em diligência
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17/07/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/07/2023 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabICBO -> Sec6CCri
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10/07/2023 14:06
Remetidos os Autos - Sec6CCri -> GabICBO
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06/07/2023 15:48
Remetidos os Autos - GabICBO -> Sec6CCri
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06/07/2023 15:32
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabICBO
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05/07/2023 18:37
Remetidos os Autos - GabICBO -> DProc
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05/07/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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