TJRS - 5096253-39.2019.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 13:47
Baixa Definitiva
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22/08/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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10/08/2023 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
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31/07/2023 13:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
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31/07/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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27/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:28
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA02JFFC
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24/07/2023 15:28
Transitado em Julgado
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24/07/2023 12:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
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24/07/2023 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2023 14:29
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA02JFFC
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27/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/05/2023 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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24/05/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/05/2023 12:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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24/05/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2023 23:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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23/05/2023 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2023 17:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/04/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>28/04/2023 14:30:00</b>
-
17/04/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (Vinte e Oito) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze) HORAS e (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (Oito) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096253-39.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 641) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: TAIS LEAL BERGENTHAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DA SILVA SANTANNA PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
14/04/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 641
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31/03/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 18:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA03TRFZ2)
-
29/03/2023 18:05
Retirado de pauta
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29/03/2023 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2023 22:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/03/2023 22:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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15/03/2023 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/03/2023 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2023 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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14/03/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 14:47
Declarada incompetência
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096253-39.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 588) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: TAIS LEAL BERGENTHAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 588
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06/03/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2023 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 08:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/01/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2023 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
19/01/2023 14:35
Alterado o assunto processual
-
19/12/2022 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/12/2022 00:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2022 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/11/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2022 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
10/11/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
06/11/2022 08:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
06/11/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:13
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
03/11/2022 12:47
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 21:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/10/2022 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
13/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 14:45
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2022 15:39
Convertido o julgamento em diligência
-
17/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 17:45
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2022 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/07/2022 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2022 14:06
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 13:51
Juntada de íntegra do processo
-
28/06/2022 20:19
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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