TJRS - 5121494-10.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA BURNETT REICHERT TORRES

CPF *88.***.*79-15

Advogados

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB: 006888/SE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/11/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/11/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:39

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA06FZJA

  • 31/10/2023 15:38

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 02/09/2023 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2023 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5121494-10.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 595) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ANDRESSA BURNETT REICHERT TORRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB SE006888) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 595

  • 28/02/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 16:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 08/02/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 02/12/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2022 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 01/11/2022 21:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 01/11/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/11/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 19/09/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/09/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2022 20:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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