TJRS - 5126044-19.2020.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 16:45
Baixa Definitiva
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25/10/2023 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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21/10/2023 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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03/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:24
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
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02/10/2023 17:24
Transitado em Julgado
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05/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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08/08/2023 23:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2023 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2023 18:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 14:05:00</b>
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12/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126044-19.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 646) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: SAMANTA DESIANE ALVES DE BRITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARIN ALINE FAVERO PERIUS (OAB RS107224) ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL PEREIRA RAMOS (OAB RS121341) RECORRENTE: GUILHERME LUCIANO FRANCETTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARIN ALINE FAVERO PERIUS (OAB RS107224) ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL PEREIRA RAMOS (OAB RS121341) RECORRENTE: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAFAELA ZILLI PROCURADOR(A): DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
11/07/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 646
-
11/07/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 18:05
Retirado de pauta
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15/03/2023 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/03/2023 01:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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15/03/2023 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126044-19.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 598) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: SAMANTA DESIANE ALVES DE BRITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARIN ALINE FAVERO PERIUS (OAB RS107224) ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL PEREIRA RAMOS (OAB RS121341) RECORRENTE: GUILHERME LUCIANO FRANCETTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARIN ALINE FAVERO PERIUS (OAB RS107224) ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL PEREIRA RAMOS (OAB RS121341) RECORRENTE: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAFAELA ZILLI PROCURADOR(A): DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 598
-
28/02/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2023 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2023 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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14/02/2023 21:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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09/02/2023 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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09/02/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/01/2023 20:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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19/01/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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30/11/2022 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 22:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/07/2022 12:31
Conclusos para julgamento
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14/07/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2022 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2022 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2022 13:28
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 13:27
Alterado o assunto processual
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29/06/2022 12:33
Juntada de íntegra do processo
-
28/06/2022 20:03
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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