TJRS - 5171173-76.2022.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
18/09/2024 16:48
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024
-
17/09/2024 00:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/09/2024 18:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF
-
02/09/2024 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2024 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
22/08/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
22/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
20/08/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 22:10
Julgado procedente o pedido
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24/07/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - PETIÇÃO - 10/10/2023 21:45:39)
-
23/07/2024 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
23/07/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/06/2024 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
24/01/2024 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
08/12/2023 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
08/12/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/10/2023 21:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/10/2023 21:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2023 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/07/2023 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
14/07/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 16:42
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
-
03/07/2023 16:42
Transitado em Julgado
-
03/07/2023 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2023 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
05/06/2023 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
05/06/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/06/2023 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/06/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 17:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5171173-76.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 863) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ARTHUR HENRIQUE GHENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DANI BECKER (OAB RS093434) RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
11/05/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/05/2023 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 863
-
10/04/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 18:05
Retirado de pauta
-
27/03/2023 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
27/03/2023 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
10/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
-
09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5171173-76.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 620) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ARTHUR HENRIQUE GHENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DANI BECKER (OAB RS093434) RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 620
-
15/02/2023 20:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/02/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/02/2023 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
09/02/2023 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
09/02/2023 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (RS018527 - GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO / RS081102 - LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI)
-
30/01/2023 08:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
-
16/01/2023 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
16/01/2023 11:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/01/2023 11:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
10/01/2023 19:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/01/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2022 12:43:22)
-
31/10/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 31/10/2022 12:43:22)
-
31/10/2022 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 12:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
26/10/2022 19:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/10/2022 17:15
Baixa Definitiva
-
26/10/2022 17:15
Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022
-
26/10/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2022 13:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/09/2022 19:51
Conclusos para julgamento
-
28/09/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA05FZFC1 para POA02JFFC2)
-
28/09/2022 13:17
Classe Processual alterada - DE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
27/09/2022 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 18:11
Declarada incompetência
-
27/09/2022 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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