TJRS - 5003984-54.2019.8.21.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Conrado Kurtz de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DERLOS DA SILVA

CPF *71.***.*67-87

Advogados

LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN

OAB: 047428/RS

CPF *84.***.*04-04

RAMON FABRO ZOLET

CPF *06.***.*87-44

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT

OAB: 056544/RS

CPF *28.***.*50-82

RAFAEL ZOTTIS LUCIO

OAB: 078234/RS

CPF *09.***.*85-36

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

IRENE SOARES QUADROS

CPF *12.***.*28-20

ROSSANO BIAZUS

CPF *89.***.*56-20

BRUNO HERINGER JUNIOR

CPF *79.***.*75-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO1CR1

  • 07/08/2024 16:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 27/06/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/06/2024 16:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/09/2023 13:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 12/09/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/09/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/08/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 17/08/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 14/08/2023 16:56

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2023 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 21/07/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/06/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

  • 29/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2023 17:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/06/2023 22:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2023 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 30/05/2023 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Recurso em Sentido Estrito Nº 5003984-54.2019.8.21.0009/RS (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA RECORRENTE: DERLOS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Ramón Fabro Zolet (OAB RS079668) ADVOGADO(A): Luciano Hillebrand Feldmann (OAB RS047428) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT (OAB RS056544) ADVOGADO(A): RAFAEL ZOTTIS LUCIO (OAB RS078234) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IRENE SOARES QUADROS OFENDIDO: KAREN BARCELOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): GABRIELE DAS NEVES PINHEIRO ADVOGADO(A): Sheila Alessandra Ribeiro de Mello ADVOGADO(A): GUNTHER DARIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente

  • 15/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/05/2023 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 454

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1CCri -> GabJCKS

  • 14/04/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 03/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 19:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 22/03/2023 17:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/03/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2023 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Recurso em Sentido Estrito Nº 5003984-54.2019.8.21.0009/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA RECORRENTE: DERLOS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Ramón Fabro Zolet (OAB RS079668) ADVOGADO(A): Luciano Hillebrand Feldmann (OAB RS047428) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT (OAB RS056544) ADVOGADO(A): RAFAEL ZOTTIS LUCIO (OAB RS078234) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IRENE SOARES QUADROS OFENDIDO: KAREN BARCELOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): GABRIELE DAS NEVES PINHEIRO ADVOGADO(A): Sheila Alessandra Ribeiro de Mello ADVOGADO(A): GUNTHER DARIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 14/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/03/2023 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 26

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/03/2023 12:49

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS

  • 03/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 10:55

    Retirado de pauta

  • 03/03/2023 09:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 03/03/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 09 (NOVE) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O § 2º DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Recurso em Sentido Estrito Nº 5003984-54.2019.8.21.0009/RS (Pauta: 961) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA RECORRENTE: DERLOS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Ramón Fabro Zolet (OAB RS079668) ADVOGADO(A): Luciano Hillebrand Feldmann (OAB RS047428) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT (OAB RS056544) ADVOGADO(A): RAFAEL ZOTTIS LUCIO (OAB RS078234) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IRENE SOARES QUADROS OFENDIDO: KAREN BARCELOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): GABRIELE DAS NEVES PINHEIRO ADVOGADO(A): Sheila Alessandra Ribeiro de Mello ADVOGADO(A): GUNTHER DARIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 27/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 18:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 961

  • 18/10/2022 23:06

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabJCKS

  • 18/10/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 15:18

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCKS -> Sec1CCri

  • 14/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCKS

  • 14/09/2022 17:52

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

  • 14/09/2022 17:49

    Remetidos os Autos - GabJCKS -> DProc

  • 14/09/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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