TJRS - 5006802-64.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 13:46
Baixa Definitiva
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23/05/2023 13:46
Transitado em Julgado
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23/05/2023 13:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003182-68.2022.8.21.0165/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 29
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08/05/2023 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2023 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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05/04/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2023 23:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:04
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006802-64.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 635) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: ROSECLER SATTLER ADVOGADO(A): DANIEL GOMES PEREIRA (OAB RS076197) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PROCURADOR(A): DIEGO PIRES GAUTO PROCURADOR(A): MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 635
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10/02/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2022 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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22/11/2022 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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17/11/2022 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2022 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:45
Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50031826820228210165/RS
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04/11/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2022 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/10/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 14:44
Distribuído por dependência - Número: 50031826820228210165/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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