TJRS - 5007284-12.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIR ANTONIO RABAIOLI

CPF *72.***.*46-00

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ENCANTADO / RS

CNPJ: 88.349.238/0001-78

Advogados

JOSE CAETANO TURATTI OST

OAB: 075357/RS

CPF *14.***.*55-92

RODRIGO CABRAL ALMEIDA

OAB: 070954/RS

CPF *52.***.*87-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 13:13

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2023 10:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50043438820228210044/RS

  • 07/04/2023 20:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 07/04/2023 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/04/2023 08:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 05/04/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007284-12.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 642) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: CLAUDIR ANTONIO RABAIOLI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ENCANTADO PROCURADOR(A): RODRIGO CABRAL ALMEIDA PROCURADOR(A): JOSE CAETANO TURATTI OST MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 642

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 26/01/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 09:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 21/11/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50043438820228210044/RS

  • 03/11/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 17:36

    Distribuído por dependência - Número: 50043438820228210044/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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