TJRS - 5006172-08.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOICE COSTA VARGAS ALVES

CPF *16.***.*68-33

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SANTA MARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

  • 18/12/2023 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/12/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 15/12/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/12/2023 22:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2023 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 18:19

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 06/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Embargos de Declaração Não Acolhidos - 06/12/2023 18:12:48)

  • 06/12/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2023 18:12:49)

  • 06/12/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2023 18:12:49)

  • 06/12/2023 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2023 18:12:49)

  • 29/09/2023 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 28/09/2023 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/09/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2023 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/08/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/07/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:33

    Outras decisões

  • 26/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2023 00:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 08/07/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 11:22

    Outras decisões

  • 06/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2023 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2023 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:54

    Negado seguimento ao recurso

  • 13/06/2023 14:35

    Retirado de pauta

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5006172-08.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 625) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS IMPETRANTE: JOICE COSTA VARGAS ALVES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 07/06/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 625

  • 07/06/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 27/04/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2023 22:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2023 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5006172-08.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 671) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS IMPETRANTE: JOICE COSTA VARGAS ALVES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 671

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2022 22:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 01/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2022 20:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 10/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 27/09/2022 22:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013390-45.2019.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 27/09/2022 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:10

    Não conhecido o recurso

  • 26/09/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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