TJRS - 5001572-24.2022.8.21.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEBORA MARTINS

CPF *20.***.*08-10

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

FABIO AZAMBUJA ZART

CPF *63.***.*74-91

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB: 110593/RS

CPF *07.***.*01-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 31/07/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

  • 18/07/2023 01:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 18/07/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Outras decisões

  • 13/07/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/04/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 05/04/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/04/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 04/04/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001572-24.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 695) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: DEBORA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 695

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:09

    Retirado de pauta

  • 03/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 758

  • 23/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 71

  • 23/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/11/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 01/11/2022 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 01/11/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 05/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 696

  • 30/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 14:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 22/09/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/08/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/05/2022 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/05/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2022 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 08:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 10:09

    Vista ao MP

  • 22/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 18/02/2022 15:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 18/02/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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