TJRS - 5001578-31.2022.8.21.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGINA RODRIGUES MAIA

CPF *55.***.*76-49

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

OAB: 077014/RS

CPF *07.***.*59-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/08/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 31/07/2023 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 14/07/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 14/07/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Outras decisões

  • 13/07/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 17:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/04/2023 16:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 06/04/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/04/2023 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001578-31.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 696) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: REGINA RODRIGUES MAIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson PROCURADOR(A): Natanael Zanatta MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 696

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2022 23:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2022 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 01/11/2022 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 01/11/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 05/10/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 697

  • 05/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 23:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 08/09/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2022 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/08/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/08/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2022 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 09:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 08:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/05/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 13:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 08:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:01

    Vista ao MP

  • 18/02/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 15:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 18/02/2022 15:13

    Redistribuído por sorteio - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 18/02/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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