TJRS - 5002266-91.2022.8.21.0049

1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR PERETTO

CPF *22.***.*64-91

Advogados

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB: 084163/RS

CPF *04.***.*49-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE

CNPJ: 92.403.583/0001-10

Advogados

GUSTAVO TORMES GONCALVES

OAB: 119959/RS

CPF *42.***.*65-54

HENRIQUE PESSOTTO

OAB: 116053/RS

CPF *34.***.*59-57

CAROLINE ALBARELLO DA FONSECA

OAB: 129612/RS

CPF *34.***.*49-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 18:22

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> FWN1JE

  • 11/05/2023 16:06

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/04/2023 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/04/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002266-91.2022.8.21.0049/RS (Pauta: 715) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: VALDECIR PERETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO TORMES GONCALVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 715

  • 28/02/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 26/02/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/02/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 14:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 15/02/2023 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/12/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/12/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2022 14:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/11/2022 16:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

  • 09/11/2022 14:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022003020228219000/RS

  • 25/08/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022003020228219000/RS

  • 29/06/2022 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 29/06/2022 18:33:23)

  • 29/06/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 16:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 27/06/2022 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 27/06/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002200-30.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 20/05/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2022 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 20:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022003020228219000/RS

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2022 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2022 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2022 11:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022003020228219000

  • 03/05/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2022 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 09:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2022 09:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/05/2022 19:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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