TJRS - 5002522-33.2022.8.21.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA DOS SANTOS

CPF *78.***.*62-68

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

FABIO AZAMBUJA ZART

CPF *63.***.*74-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/08/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 31/07/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 17/07/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 17/07/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Outras decisões

  • 13/07/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/04/2023 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 07/04/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/04/2023 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 06/04/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/03/2023 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025978920228219000/RS

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002522-33.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 719) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: PATRICIA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 719

  • 14/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/02/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/01/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/01/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 16/12/2022 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025978920228219000/RS

  • 13/12/2022 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 635

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 22:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 08/09/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 30/08/2022 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025978920228219000/RS

  • 30/08/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/06/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/05/2022 10:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 12 Número: 50025978920228219000

  • 19/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 03/05/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2022 09:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2022 09:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/04/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2022 18:20

    Outras decisões

  • 25/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO1JE1J)

  • 16/03/2022 17:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 16/03/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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