05/05/2025 16:56

Baixa Definitiva
05/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
09/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2025 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 168 e 169
09/04/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/04/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/04/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:02

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
25/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/03/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
25/03/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 14:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA) BNMP: 5005451-63.2017.8.21.0001.15.0006-11 Tipo de Pena: Originária
24/03/2025 14:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Gabriel Romero Barcellos) BNMP: 5005451-63.2017.8.21.0001.15.0005-09 Tipo de Pena: Originária
04/11/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
04/11/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024 Prazo do edital: 19/08/2024 Prazo de citação/intimação: 29/08/2024
01/08/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005451-63.2017.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: GABRIEL ROMERO BARCELLOS Local: Porto Alegre Data: 31/07/2024 EDITAL Nº *00.***.*85-12 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50054516320178210001, do réu FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA, RG: 9113124086, nascido em 03/07/1997, filho de JUREMA CLAUDETE ROSA DOS SANTOS e de AILTON RODRIGUES FERREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ 1.609,86, cálculo datado de 05/03/2024 (dez dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato), no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público.

A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail Colocar e-mail CAP / WhatsApp (51) 99711-8782, ou pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx, utilizando-se o código 0316 (multas de sentença penal condenatória no campo 'código de arrecadação'). O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Porto Alegre, 31 de Julho de 2024 Servidor: Karine Cavichioli Tres.

Juiz: ⁣PATRICIA FRAGA MARTINS.
31/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
30/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
04/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/07/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 143
01/07/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
01/07/2024 07:33

Expedição de Mandado - CM0001
26/06/2024 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
26/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2024 19:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130
15/06/2024 00:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 136
10/04/2024 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
10/04/2024 19:53

Expedição de Mandado - CM0001
09/04/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 128
25/03/2024 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
25/03/2024 20:14

Expedição de Mandado - CM0001
25/03/2024 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
25/03/2024 20:14

Expedição de Mandado - CM0001
05/03/2024 21:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08CRFC
27/11/2023 16:52

Remetidos os Autos - Custas - POA08CRFC -> CCALC
04/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/09/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
31/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:16

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA - GABRIEL ROMERO BARCELLOS Data: 07/12/2022
31/08/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 31/08/2023 15:14:13)
30/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023 Prazo do edital: 12/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/06/2023
10/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005451-63.2017.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: GABRIEL ROMERO BARCELLOS Local: Porto Alegre Data: 09/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*14-27 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 90 DiasObjeto: Intimação da Sentença INTIMAÇÃO do réu GABRIEL ROMERO BARCELLOS, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1995, filho de MARISTELA ROMERO ALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE, a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão em regime semiaberto e 1 (um) ano de detenção em regime aberto, além de 30 (trinta) dias-multa, proferida em 25/11/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
09/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023
09/03/2023 15:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA - GABRIEL ROMERO BARCELLOS Data: 30/11/2022
06/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
02/03/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2023 12:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97
31/01/2023 18:17

Juntada de Áudio/Vídeo
25/01/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
25/01/2023 12:12

Expedição de Mandado - CM0001
25/01/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/01/2023 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
23/01/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85
13/12/2022 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
30/11/2022 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
30/11/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/11/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
30/11/2022 13:01

Expedição de Mandado - CM0001
30/11/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
30/11/2022 13:00

Expedição de Mandado - CM0001
30/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Julgado procedente o pedido - 25/11/2022 14:30:48)
23/09/2022 13:20

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022 09:23

Conclusos para julgamento
29/08/2022 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
13/07/2022 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
13/07/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/07/2022 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59
06/07/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/07/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:26

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
30/06/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 03/06/2022 14:30. Refer. Evento 36
08/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 31 e 32
07/06/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 31 e 32
03/06/2022 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
03/06/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/06/2022 09:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/05/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
27/05/2022 18:52

Expedição de Mandado - Plantão - CM0001
27/05/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2022 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
27/05/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2022 18:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 03/06/2022 14:30. Refer. Evento 28
27/05/2022 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
27/05/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/05/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 13:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 22/07/2022 15:30. Refer. Evento 17
20/05/2022 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2022 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
14/02/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 05/10/2022 11:30. Refer. Evento 14
10/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 05/10/2022 11:30
05/02/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
05/02/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
05/02/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08CRFC
24/11/2021 13:23

Juntada de íntegra do processo
22/10/2021 17:29

Remetidos os Autos - POA08CRFC -> NUCDIGLOC
29/09/2020 14:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROMOÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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