TJRS - 5003208-61.2020.8.21.0060

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Panambi/Rs

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Polo Ativo

Partes

ELLI HEPP

CPF *82.***.*84-72

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ: 88.702.089/0001-89

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB: 059279/RS

CPF *19.***.*31-34

TALES DORS CIPRANDI

OAB: 095480/RS

CPF *28.***.*41-66

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB: 100682/RS

CPF *25.***.*26-55

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB: 084550/RS

CPF *22.***.*85-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 20:16

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/07/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 17/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:05

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PAN1JE

  • 25/04/2023 16:05

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/04/2023 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/04/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003208-61.2020.8.21.0060/RS (Pauta: 735) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA RECORRIDO: ELLI HEPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 735

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/01/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/01/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 13:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 09/01/2023 17:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2022 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2022 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2022 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2022 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/08/2022 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2022 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2022 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 14:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2022 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:17

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/03/2022 03:35

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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