TJRS - 5004080-25.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

JANAINA QUINTANA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*05-56

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/09/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2023 15:32

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 10/05/2023 17:21

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 09/05/2023 18:32

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 09/05/2023 18:32

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 17/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 04/04/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004080-25.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 743) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: JANAINA QUINTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 743

  • 09/02/2023 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/01/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/12/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 17:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 15/12/2022 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2022 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 24/10/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/10/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 22/10/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/10/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/09/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 01:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/04/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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