TJRS - 5004104-53.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILA KROLOW RETZLAFF HOBUSS

CPF *18.***.*58-32

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 11:39

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 17/11/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/11/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 10/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 04/10/2023 17:22

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/08/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/08/2023 18:22

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 23/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 26/05/2023 12:15

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50041045320228210022

  • 23/05/2023 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50041045320228210022/TJRS

  • 11/04/2023 15:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/04/2023 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 09/04/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 744

  • 10/02/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 18:11

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 24/01/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 24/01/2023 10:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235005868

  • 17/01/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/01/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:48

    Remetidos os Autos - PLTDC -> PLT1JF

  • 09/01/2023 17:20

    Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - PLT1JF -> PLTDC

  • 09/01/2023 14:47

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 19/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 15:28

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 16/12/2022 14:36

    Remetidos os Autos - PLTDC -> PLT1JF

  • 11/10/2022 18:41

    Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> PLTDC

  • 11/10/2022 13:04

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 10/10/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/10/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2022 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 14/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 05/09/2022 22:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 42

  • 05/09/2022 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 01/09/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2022 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 13/07/2022 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 22:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 14:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 25/04/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/04/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 14:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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